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FMS - Processos de aquisições de bens e serviços oriundos de Dispensas ou Inexigibilidades

São os processos de aquisições de bens e serviços oriundos de Dispensas e Inexigibilidades, com base nas Leis nº 8.666/1993 e nº 13.979/2020, exclusivamente para as ações de enfrentamento da pandemia do COVID-19.

FMS - Fundo Municipal de Saúde

Data e Risorse

Informazioni addizionali

Campo Valore
Autore
Manutentore EMPREL
Ultimo aggiornamento Febbraio 4, 2025, 13:52 (BRT)
Creato Giugno 19, 2020, 17:13 (BRT)
Categoria http://vocab.e.gov.br/id/governo#administracao
Frequência de atualização Mensal