FMPI e FMAS - Processos de aquisições de bens e serviços oriundos de Dispensas ou Inexigibilidades

São os processos de aquisições de bens e serviços oriundos de Dispensas e Inexigibilidades, com base nas Leis nº 8.666/1993 e nº 13.979/2020, exclusivamente para as ações de enfrentamento da pandemia do COVID-19.

FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social FMPI - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Données et ressources

Info additionnelle

Champ Valeur
Mainteneur EMPREL
Version 1.0
Dernière modification Avril 23, 2025, 16:13 (BRT)
Créé le Juin 19, 2020, 15:30 (BRT)
Categoria http://vocab.e.gov.br/id/governo#administracao
Frequência de atualização mensal