Faixas Marginais dos Recursos Hídricos
Fornecer uma base com as faixas marginais dos recursos hídricos, que servirá de subsídio para a criação das áreas de SSA1- Setor de Sustentabilidade Ambiental 1 (Lei 17.511/2008).
As faixas marginais foram elaboradas utilizando como base a vetorização dos recursos hídricos. Estas faixas, possuem larguras mínimas horizontais que variam de: 40 (quarenta) metros para os cursos d'água de até 10 (dez) metros de largura; de 60 (Sessenta) metros para os cursos d'água que tenham acima de 10 (dez) e até 50 (cinquenta) metros de largura; e de 120 (cento e vinte) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 50 (cinquenta) metros (Lei 16.930/2003).
Fornecer uma base com as faixas marginais dos recursos hídricos, que servirá de subsídio para a criação das áreas de SSA1- Setor de Sustentabilidade Ambiental 1 (Lei 17.511/2008). As faixas marginais foram elaboradas utilizando como base a vetorização dos recursos hídricos. Estas faixas, possuem larguras mínimas horizontais que variam de: 40 (quarenta) metros para os cursos d'água de até 10 (dez) metros de largura; de 60 (Sessenta) metros para os cursos d'água que tenham acima de 10 (dez) e até 50 (cinquenta) metros de largura; e de 120 (cento e vinte) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 50 (cinquenta) metros (Lei 16.930/2003).
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 1/Abril/2021 |
| Metadados atualizados pela última vez | 1/Abril/2021 |
| Criado | 1/Abril/2021 |
| Formato | GeoJSON |
| Licença | Licença Aberta para Bases de Dados (ODbL) do Open Data Commons |
| created | há mais de 4 anos |
| format | GeoJSON |
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| last modified | há mais de 4 anos |
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