Zoneamento - Plano Diretor - Perímetro Transitório

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Perímetro transitório de incidência de taxa de solo natural - TSN da Zona de Desenvolvimento Sustentável ZDS

LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2021. https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-recife-pe (Vide Leis nº 19069/2023, nº 19093/2023 e nº 19095/2023, Decreto nº 36073/2022) (Vide regulamentação dada pela Lei nº 18.966/2022)

Institui o Plano Diretor do Município do Recife, revogando a Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008.

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Perímetro transitório de incidência de TSN da ZDS

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Metadata last updated 19 de Janeiro, 2024
Data de criação 19 de Janeiro, 2024
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