- 
    
      
Outorga onerosa do direito de construir
Relação de processos de outorga onerosa, contendo informações sobre a geolocalização e características do empreendimento, o alvará e valores outorgados. A outorga onerosa é uma... - 
    
      
Imóveis Especiais de Preservação - IEPs
Relação dos Imóveis classificados como Imóveis Especiais de Preservação - IEP's O processo de classificação dos Imóveis Especiais de Preservação-IEPs, para os fins... - 
    
      
Perímetro do Porto Digital
Contém dados referentes a região instituída por Lei contido no programa de incentivo ao Porto Digital mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos,... 

